RESOLUÇÃO-RE Nº 3.786, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.786, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON VEZALI MONTAI ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO -------------------------------------------------------------------------------- AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193 0341940267 09/04/2026 -------------------------------------------------------------------------------- BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. 60831658000177 0411218263 28/04/2026 0411219260 28/04/2026 -------------------------------------------------------------------------------- BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56998982000107 0399594264 24/04/2026 0419561269 29/04/2026 0419212264 29/04/2026 0419397264 29/04/2026 0419506268 29/04/2026 0419388265 29/04/2026 0419509267 29/04/2026 -------------------------------------------------------------------------------- DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA 60874187000184 0369208269 15/04/2026 0369200268 15/04/2026 0369210263 15/04/2026 0369444264 15/04/2026 0369731263 15/04/2026 0369206266 15/04/2026 0369213262 15/04/2026 0369756266 15/04/2026 -------------------------------------------------------------------------------- EISAI LABORATÓRIOS LTDA 08416362000170 0358577268 13/04/2026 -------------------------------------------------------------------------------- INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156 0378354265 17/04/2026 0380514265 17/04/2026 0417608268 29/04/2026 0419854266 29/04/2026 0419858261 29/04/2026 0787049263 05/08/2026 -------------------------------------------------------------------------------- JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187 0823754260 12/08/2026 -------------------------------------------------------------------------------- PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123 0840284268 17/08/2026 -------------------------------------------------------------------------------- SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092 0381172261 17/04/2026 0381258262 17/04/2026 0400932261 24/04/2026 0400678268 24/04/2026 0400957264 24/04/2026 0400752263 24/04/2026 -------------------------------------------------------------------------------- TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA. 11635171000103 0379884267 17/04/2026 -------------------------------------------------------------------------------- TAKEDA FARMACEUTICA BRASIL LTDA 11635171000103 0829820264 13/08/2026 --------------------------------------------------------------------------------