RESOLUÇÃO-RE nº 3.771, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.771, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DIAGITAL DIAGNÓSTICOS DIGITAIS LTDA / 07.416.887/0001-42 EIZO Monitores Médicos para Diagnóstico Multimodalidade e/ou Cirurgia 25351.851113/2018-54 / 81596770002 80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0888911262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 66.877.184/0001-80 MERIL - UMBILICAL COTTON TAPE 25351.772345/2014-11 / 10360810006 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0973918268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 32.190.515/0001-98 FAMILIA ERBA XL 25351.625796/2019-77 / 81826160042 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0988858266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36 CytoSorb® 300 25351.414087/2021-82 / 80133950153 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0902906267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GADALI MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. ME / 06.143.957/0001-73 Cateter (Sonda) Vesical para Continência 25351.884451/2023-30 / 80984199022 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0899205267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75 Artron Hepatitis B Surface Antigen (HBsAg) Test 25351.192536/2025-50 / 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0903075261 AiDTM anti-HIV 1+2 ELISA 25351.032490/2026-00 / 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0902979264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GLOBALX PHARMA LTDA. / 41.775.241/0001-90 T.IGRA X 25351.371558/2024-01 / 82568320009 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0992434262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA / 04.861.623/0001-00 Sistema S-HIP Cimentado Metal Poli 25351.148308/2025-42 / 80083650122 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0940656264 Sistema S-HIP Híbrido Metal - Cross Link 25351.148318/2025-88 / 80083650123 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0940700263 SISTEMA S-HIP NÃO CIMENTADO - TPS CERÂMICA 25351.148298/2025-45 / 80083650121 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0940578263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MICO BIOMED DO BRASIL LTDA / 40.749.573/0001-37 WizDx™ COVID-19 CrystalMix™ Multi PCR 25351.033703/2026-11 / 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0983217262 WizDx™ CrystalMix MTB/MDR 25351.099968/2026-73 / 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0983245266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Topógrafo da córnea HTG-1 25351.325423/2024-66 / 81325990353 80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0995049262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TAKEDA PHARMA LTDA. / 60.397.775/0001-74 myPKFit 25351.143643/2021-21 / 80147410025 80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0959734261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 M-CATH Flexy 25351.146676/2025-56 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0989864260 Cateter Angiográfico ANGIOSTAR 25351.150251/2025-41 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0989898261