PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08/10/2026 a 13/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 06 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): OSEAS COIMBRA JUNIOR 1 - Processo nº: 10437.720018/2025-11 - Recorrente: ANTONIO GARCIA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSEAS COIMBRA JUNIOR 2 - Processo nº: 13074.765840/2025-66 - Recorrente: ALCEU DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.767215/2025-59 - Recorrente: JULIO CEZAR NAPOLI RESCHKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.730339/2019-81 - Recorrente: SELMO RODRIGUES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LILIAN FREITAS DA SILVA 5 - Processo nº: 10980.729695/2020-24 - Recorrente: ILZE LIANE DE SOUZA PINTO MURADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LILIAN FREITAS DA SILVA 6 - Processo nº: 10120.743228/2019-01 - Recorrente: PETRONIO FLEURY NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.752280/2024-07 - Recorrente: LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Francisco Fujita Filho Presidente da Turma