AcórdãoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 16
ACÓRDÃO Nº 261, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
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ACÓRDÃO Nº 261, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53500.024848/2026-05
Recorrente/Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS. CNPJ nº 06.102.961/0001-93 e nº 58.372.095/0001-54
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 107/2026/AF (SEI nº 16212086), integrante deste acórdão, conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos pela CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL e pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS - ABT para, no mérito, negar-lhes provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente