PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07/10/2026 a 07/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO 1 - Processo nº: 10340.720638/2021-04 - Recorrente: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.720649/2021-86 - Recorrente: INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CHAPECO - SIMPREVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11234.720330/2021-21 - Recorrente: SUPPORT ADMINISTRACAO E SERVICOS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13136.720688/2021-97 - Recorrente: LATICINIOS SABOR DE MINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.721164/2021-61 - Recorrente: NAL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES DE ILUMINACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA 6 - Processo nº: 10380.725408/2021-57 - Recorrente: PRIMOS MOTOPECAS DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAGDA COTTA CARDOZO 7 - Processo nº: 13136.720094/2026-91 - Recorrente: ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 8 - Processo nº: 13136.720615/2021-03 - Recorrente: LATICINIOS SILVA E OLIVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15746.720698/2021-70 - Recorrente: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15746.720984/2021-35 - Recorrente: TERMOSINTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Magda Cotta Cardozo Presidente da Turma