RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 29, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 29, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Resolução CAISAN/MDS nº 20, de 10 de fevereiro de 2026, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. O PRESIDENTE DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 26 da Resolução CAISAN/MDS nº 26, de 13 de julho de 2026, e o art. 6º do Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Recomendação CONSEA/SG/PR nº 28, de 20 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º A Resolução CAISAN/MDS nº 20, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2026, seção 1, páginas 16 e 17, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º .................................................................................................................. ............................................................................................................................... § 5º O Presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional solicitará aos Ministros de Estado responsáveis pelos órgãos referidos no caput a indicação dos representantes titulares e suplentes e os designará por meio de portaria." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS