PortariaSeção 1 · Edição 182 · Pág. 2
PORTARIA SGCS/AGU Nº 456, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
Texto integral
PORTARIA SGCS/AGU Nº 456, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n° 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004259/2026-24, resolve:
Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, vaga de Procurador Federal, Categoria Especial, com as seguintes especificações:
UNIDADE
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região
Quantitativo de vagas para reversão voluntária
01
Código da vaga
0683555
Cargo
Procurador Federal
Escolaridade
NS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
