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PortariaSeção 1 · Edição 182 · Pág. 2

PORTARIA SGCS/AGU Nº 456, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria

Texto integral

PORTARIA SGCS/AGU Nº 456, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n° 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004259/2026-24, resolve: Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, vaga de Procurador Federal, Categoria Especial, com as seguintes especificações: UNIDADE Procuradoria Regional Federal da 1ª Região Quantitativo de vagas para reversão voluntária 01 Código da vaga 0683555 Cargo Procurador Federal Escolaridade NS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLAVIO JOSÉ ROMAN