AtoSeção 1 · Edição 182 · Pág. 3
ATO Nº 12.193, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Texto integral
ATO Nº 12.193, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53528.001657/2026-59: Outorgar à FUNDACAO MARANATA DE COMUNICACAO SOCIAL, CNPJ nº 00.831.694/0001-09, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas nos municípios de Porto Alegre/RS e Dois Irmãos/RS.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente