quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Edição nº 181 · 3.323 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
- Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
- A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
- O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Judiciário 1Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 12Min. da Cultura 5Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2Min. da Educação 101Min. da Fazenda 35Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 35Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Justiça e Segurança Pública 14Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 82Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. de Portos e Aeroportos 7Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 83Min. dos Transportes 39Min. do Trabalho e Emprego 1Min. Público da União 9Poder Legislativo 1Poder Judiciário 9Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
481 atos · página 21 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.