quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Edição nº 181 · 3.323 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
- Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
- A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
- O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.
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Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
43 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
AVISOS DE CANCELAMENTOS
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
extrato de termo aditivo
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE 23 SETEMBRO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal
aviso de licitação
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais
extrato de Dispensa de Licitação
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre
extrato de Dispensa de Licitação
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre
AVISO DE LICITAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 9ª Região
EDITAL Nº 1/2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 6ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região