Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Ministério do Planejamento e Orçamento

9 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 114612

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio Grande do Norte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 114618

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 114624

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Santa Catarina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 113601

Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 108

AVISO DE Chamamento Público

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Goiás

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 109

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 113602

Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Gerência Regional do IPEA no Rio de Janeiro

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 109

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 113601

Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 109

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Desenvolvimento Institucional › Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa

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Resultado de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 109

RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 28/2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais

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