quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Edição nº 180 · 3.328 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
- A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
- Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
- Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Legislativo 8Presidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 10Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 7Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 12Min. da Justiça e Segurança Pública 13Min. de Minas e Energia 25Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. da Pesca e Aquicultura 7Min. do Planejamento e Orçamento 24Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Saúde 26Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 32Min. Público da União 2Tribunal de Contas da União 12Poder Judiciário 7Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 37
Atos normativos
Ministério da Saúde
26 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ResoluçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 122
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.740, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
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ResoluçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 123
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.741, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
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