quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

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Todos Atos do Poder Legislativo 8 Presidência da República 2 Min. da Agricultura e Pecuária 10 Min. das Cidades 5 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 23 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. da Educação 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 59 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 12 Min. da Justiça e Segurança Pública 13 Min. de Minas e Energia 25 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. da Pesca e Aquicultura 7 Min. do Planejamento e Orçamento 24 Min. de Portos e Aeroportos 8 Min. da Saúde 26 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 32 Min. Público da União 2 Tribunal de Contas da União 12 Poder Judiciário 7 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 37

Atos normativos

Ministério da Pesca e Aquicultura

7 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 180 · Pág. 65

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 775, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Cancela, em atendimento a determinação judicial, a Licença de Empresa Pesqueira da empresa J. GONÇALVES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA inscrita no Registro Geral de Atividade Pesqueira sob o nº SC-10002165-8 e a Licença de Armador de Pesca do Sr. ISAAC JOÃO GONÇALVES, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-A0002060-6.