Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Ministério da Educação

390 atos · página 4 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2026 - UASG 158124

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 158289

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus Zé Doca

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158497

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Barra do Garças

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158496

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Confresa

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 158283

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus Buriticupu

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158282

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus Pinheiro

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 158282

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus Pinheiro

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Protocolo de IntençõesSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÃO Nº 1/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus São Luis - Monte Castelo

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

Aviso de CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Reitoria

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2026 - UASG 158493

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Juína

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2026 - UASG 158493

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Juína

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2026 - UASG 158493

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Juína

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - DIRI/PROEXT Nº 15/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Pró-Reitoria de Extensão › Diretoria de Relações Internacionais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 37

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Reitoria

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 180 · Pág. 38

edital de RETIFICAÇÃO Nº 5

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 38

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158121

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 38

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 158122

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 38

EDITAL Nº 1025/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Ribeirão das Neves

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 38

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 155094

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Tangará da Serra

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 38

EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2026 - UASG 158493

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Juína

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 38

EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2026 - UASG 158493

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Juína

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