Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Ministério da Educação

390 atos · página 13 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155901

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

EDITAL GABGEP Nº 81, de 18 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

EDITAL GABGEP Nº 82, de 18 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFG

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFG

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFG

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFG

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Medianeira

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153176

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Cornélio Procópio

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 74

EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2026 - UASG 155902

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › FILIAL HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 74

EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2026 - UASG 155902

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › FILIAL HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 74

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155012

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 74

AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Doenças Tropicais da UFTO

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 74

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFPE

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 74

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155012

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 74

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Alcides Carneiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 74

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155022

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFPE

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 74

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 74

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155902

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › FILIAL HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 74

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155902

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › FILIAL HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 74

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFG

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 74

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFG

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