Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Ministério da Defesa

184 atos · página 2 de 8

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 16

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Distrito Federal

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 16

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Recife

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 16

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de São Paulo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 120645

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Galeão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120645

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Galeão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120645

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Galeão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120645

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Galeão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120632

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Recife

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120645

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Galeão

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 16

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Distrito Federal

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 180 · Pág. 16

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Canoas

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 16

RETIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Canoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120629

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Canoas

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 17

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Base de Apoio Logístico › 1º Depósito de Suprimento

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 17

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160020

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 17

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 17

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Comissão do Exército Brasileiro em Washington

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 17

EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026 - UASG 160069

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 17

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Porto Velho

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 17

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120623

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio dos Afonsos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 17

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160017

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 17

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › 6º Batalhão de Engenharia de Construção

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 17

EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2026 - UASG 160069

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 17

EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2026 - UASG 160482

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 1ª Brigada de Infantaria de Selva

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