EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRAZO E REAJUSTE O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17, neste ato denominado Locatária, torna pública a celebração do 3º Termo Aditivo de Prazo e 2° de Reajuste de Valor ao Termo de Contrato Administrativo nº 405/2023/CPL, da Dispensa n° 014/2023, objeto: Locação de 01 (um) Imóvel o qual destina-se para sediar o Departamento de Regularização Fundiária/ITERPA-PA no Município de Viseu/PA, conforme Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Instituto de Terras do Pará - ITERPA e a Prefeitura Municipal de Viseu/PA, celebrado com a Locadora Emanuelly Soares Magalhães, CPF n° 053.XXX.XXX-71, para fins de continuidade de prestação de serviços de locação de imóvel, com vigência de 18/09/2026 à 18/09/2027, Valor reajustado mensal R$ 2.820,42, sendo valor percentual correspondente 4,714580%, consoante com o art. 57, inc. II, e art. 65, § 1º, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/1993. O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17, neste ato denominado Locatária, torna pública a celebração do 5º Termo Aditivo de Prazo e 1° de Reajuste de Valor ao Termo de Contrato Administrativo nº 349/2021/CPL, da Dispensa n° 028/2021, objeto: Locação de 01 Imóvel o qual se destina para o funcionamento da Agencia Comunitária dos Correios na Vila de Fernandes Belo (Zona Rural), no Município de Viseu, conforme Acordo de Cooperação Técnica de Agência de Correios Comunitária Nº 6/2020, celebrado com o Locador José Melquior Oliveira Cruz Junior, CPF n° XXX.XXX.442-65, para fins de continuidade de prestação de serviços de locação de imóvel, com vigência de 10/08/2026 à 10/08/2027, Valor reajustado mensal R$ 691,12, sendo valor percentual correspondente 4,714580%, consoante com o art. 57, inc. II, e art. 65, § 1º, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/1993. Cristiano Dutra Vale - Prefeito Municipal.