AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026-CMB A Presidente da Câmara Municipal de Baião, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve: RATIFICAR e HOMOLOGAR, no dia 25/08/2026, o Processo Administrativo nº 2026.0003-CMB, de Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2026-CMB-INEX. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos de Engenharia Civil, Pessoa Física, Para Fiscalização, Vistoria, Análise Estrutural e Acompanhamento de Execução de Obras de Reforma e Ampliação e Obras de Construção Civil no que se refere às Demandas da Câmara Municipal de Baião-Pa. Em favor do Profissional Paulo Sérgio Barreiros de Leão Júnior, CPF Nº xxx.xxx.122-63, Engenheiro Civil, CREA/PA 1521570272. Validade do Contrato: 05 meses, prorrogáveis na forma da lei 14.133/21. Valor mensal: R$ 7.272,00 (sete mil e duzentos e setenta e dois reais), perfazendo o total de 05 meses o valor global R$ 36.360,00 (trinta e seis mil e trezentos e sessenta reais). Baião - PA, 18 de setembro de 2026. Neila Maria Mercês Pereira Ordenadora