EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO CONTRATUAL Nº 138/2025 - O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei n. 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo Termo aditivo. Primeiro termo aditivo ao contrato n°138/2025. Contratante Município de Piraúba-MG, através da Prefeitura Municipal de Piraúba. Contratado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ E REGIÃO - SIMSAÚDE. Objeto promover acréscimo quantitativo ao objeto contratado, em razão da necessidade de ampliação da quantidade de consultas, exames e procedimentos médicos inicialmente prevista, visando assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população, nos termos da legislação aplicável e conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde Fundamento Processo Licitatório n.º 171/2025. Dispensa Eletrônica nº. 061/2025. Base legal Art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021. Prazo 05/01/2026 a 31/12/2026. Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Dotação Orçamentária 02 04 01 10 302 033 2.0023 - 3.3.72.39.00 - Signatário - Contratante André Luis Salgado Xavier - Prefeito Municipal. Signatário - Contratado Fernando Antônio Dutra Macedo - Presidente. Piraúba-MG, 02 de setembro de 2026. Débora Soares da Silva. Agente de Publicação. Certifico que, no dia 02 de setembro de 2026, foi dada publicidade - por afixação no Quadro de Publicações Oficiais, por publicação no site oficial desta Prefeitura - ao presente ato administrativo. gerais e edital: na sede da Prefeitura ou no site https://www.pirauba.mg.gov.br. Piraúba, 16 de setembro de 2026.