Aviso de Credenciamento FMS Nº 1/2026

Aviso de Credenciamento FMS Nº 1/2026 Republicação A Prefeitura Municipal de Chã de Alegria, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, a REPUBLICAÇÃO do Chamamento Público para Credenciamento FMS nº 001/2026, nos termos do art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente de decisão parcialmente procedente em impugnação ao edital, com fundamento nos arts. 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 74, inciso IV, da mesma Lei, e nos arts. 4º, § 2º, 24 e 26 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços oftalmológicos, em regime de mutirão e/ou atendimento programado, para fortalecimento das estratégias de ações primárias em oftalmologia, abrangendo consultas, exames/diagnóstico, procedimentos correlatos, fornecimento de materiais, medicamentos necessários ao ato assistencial e fornecimento gratuito de óculos/lentes corretivas à população usuária do SUS. A republicação promove a complementação da especificação técnica do item 3 (Óculos/Lentes Corretivas), com a juntada do Memorial Descritivo retificado (Anexo I-A), da Memória de Cálculo (Anexo I-B) e da Pesquisa de Preços Consolidada (Anexo I-C), mantidos os valores unitários e o valor global estimado de R$ 422.731,00. As especificações relativas ao objeto encontram-se no Edital retificado e seus anexos, que poderão ser retirados no site www.bnccompras.com, no período de 21 de setembro a 20 de novembro de 2026, reaberto em razão da republicação. A recepção de documentos e propostas será exclusivamente na forma eletrônica através do sistema BNC (Bolsa Nacional de Compras): https://bnccompras.com, sendo que as documentações já inseridas no sistema BNC permanecerão válidas e poderão ser ratificadas ou complementadas pelos proponentes dentro do novo prazo de inscrição, sendo os pedidos de esclarecimento e impugnações apresentados em até 3 (três) dias úteis antes do encerramento do prazo de inscrição. Informações na Sede da CPL, sito à Rua Siqueira Campos, 109 - Centro - Chã de Alegria/PE ou através do e-mail: licitacaochadealegria@gmail.com. Chã de Alegria - PE, 18 de setembro de 2026. Elisangela Maria de Santana Amaral Secretária Municipal de Saúde