EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2026. Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 012/2026. Processo Administrativo: nº 043/2026. Objeto: inclusão de cláusula de livre acesso aos documentos, registros contábeis e informações referentes ao objeto contratado, em atendimento ao art. 49 da portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, e às exigências do Convênio TRANSFEREGOV nº 987641/2025. Contratante: Município de Sussuapara-PI, CNPJ nº 01.612.755/0001-00. Contratada: Attiva Planejamento, Consultoria e Assessoria em Gestão Pública e Empresarial LTDA - EPP, CNPJ nº 27.612.479/0001-73. Fundamentação jurídica: art. 49 da portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da assinatura: 18 de setembro de 2026. Sussuapara-PI, 18 de setembro de 2026. Naerton Silva Moura, Prefeito municipal.