EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS, para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de São Miguel de Taipu - PB, conforme Portaria N°1.670 de 01 de julho de 2019. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 90.000 Fundo Municipal de Saúde 90.022 Fundo Municipal de Saúde 1030110042.2084 Manutenção das Ações de Atenção Básica 33903299 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 33903999 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 16/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu e: CT Nº 00076/2026 - 16.09.26 - GERLANNE SILVA DE AZEVEDO LTDA - CNPJ 46.759.751/0001-97 - R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).