AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00009/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00009/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS, para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de São Miguel de Taipu - PB, conforme Portaria N°1.670 de 01 de julho de 2019; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GERLANNE SILVA DE AZEVEDO LTDA - CNPJ: 46.759.751/0001-97 - R$ 67.500,00. São Miguel de Taipu - PB, 15 de Setembro de 2026. LAELSON ALBUQUERQUE Prefeito