EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO N ° 2024.0814001 SEDUC Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM CNPJ: 23.730.232/0001-09 e M NORTE CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 12.983.891/0001-22. Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato n° 2024.0814001 SEDUC, objeto: Reforma e Ampliação da Escola Estadual de Ensino Médio Frei Constâncio. Fundamento Legal: 111, da Lei nº 14.133/21. Origem: CONCORRÊNCIA N.º 005/2024-PMA. Vigência: 12 (doze) meses, de 14/08/2026 à 13/08/2027. Assinatura: 08/08/2026. Signatários: Aldênis Rodrigues da Silva - Secretário de Educação e; Raimundo Damasceno Carvalho - representante legal da contratada.