AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 O Município de São João do Paraíso/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 024/2026, cujo objeto é Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, licenciamento, suporte técnico, manutenção, operacionalização e gerenciamento de sistema informatizado de exames médicos digitais (PACS/RIS), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, em razão de motivo superveniente devidamente comprovado nos autos, decorrente da necessidade de revisão e reformulação da estrutura do objeto e das especificações técnicas, a qual, após reavaliação verificou-se não refletir adequadamente as necessidades da Administração Pública. A decisão encontra-se devidamente motivada nos autos do Processo Administrativo nº 2026.05.28.0011, em observância aos princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência, da economicidade, da motivação e da supremacia do interesse público, bem como ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021. A revogação tem por finalidade possibilitar a revisão da fase preparatória da contratação, com a adequação dos quantitativos, especificações técnicas e demais elementos que compõem o Termo de Referência, visando à futura realização de novo procedimento licitatório que melhor atenda ao interesse público. São João do Paraíso/MA, 16 de setembro de 2026. Marisa Elanne Damasceno França Secretária Municipal de Saúde