EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20260028 EXTRATO DO 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20260028 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, nos termos do Decreto Municipal n ° 072, de 09 de janeiro de 2025 e a empresa CONSTRUTORA VITORIA - PROJETOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução da Obra de Provisão de Unidades Habitacionais em Áreas Urbanas do Município de Lima Campos - MA, obedecendo fiel e integralmente a todas as exigências, normas, itens, subitens, elementos e especificações, aos projetos, perfis, desenhos, cronogramas, detalhes e instruções aprovados pela contratante, bem como às normas para execução de obras e serviços de engenharia. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Concorrência nº 006/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) meses a contar da data de 27 de setembro de 2026. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 - Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, PROJETO/ATIVIDADE: 16 482 0059 PROJ. ATIVIDADE: 1.031 - Construção e Recuperação de Unidades Habitacionais, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, (X) Valor reforçado mediante abertura de crédito suplementar ( ) Valor não Reforçado. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingida pelo presente instrumento particular ficam ratificadas, SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, pela Contratante, - CONSTRUTORA VITORIA - PROJETOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Lima Campos - MA, em 16 de setembro de 2026. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira. Sec. Mun. De Administração e Finanças. Decreto Municipal n ° 072, de 09 de janeiro de 2025.