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sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Edição nº 177 · 3.261 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 13,75% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, investimentos e o consumo das famílias brasileiras.
  • A Receita Federal estabeleceu que pagamentos de serviços técnicos ou administrativos ao exterior são tributáveis, mesmo quando classificados como simples reembolso de custos entre empresas do mesmo grupo.
  • Novas regras da Anvisa atualizam a fabricação e venda de suplementos alimentares, permitindo novos ingredientes como colágeno e óleo de krill, além de exigir advertências específicas nos rótulos.
  • O Ministério de Minas e Energia criou um ambiente experimental (sandbox) para testar soluções inovadoras de energia em regiões isoladas, com foco inicial na Amazônia Legal.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei de Santa Catarina que obrigava o repasse automático de verbas da saúde, devolvendo ao governo estadual a autonomia sobre o cronograma financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Presidência da República 1Atos do Poder Executivo 1Min. da Agricultura e Pecuária 12Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. das Comunicações 44Min. da Cultura 36Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 15Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 43Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 33Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Justiça e Segurança Pública 2Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. dos Povos Indígenas 2Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 1Min. da Saúde 47Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 35Tribunal de Contas da União 1Banco Central do Brasil 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 1Poder Judiciário 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Ministério de Portos e Aeroportos

6 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 177 · Pág. 70

PORTARIA Nº 19.973, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 177 · Pág. 70

PORTARIA Nº 19.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 177 · Pág. 70

PORTARIA Nº 19.982, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 177 · Pág. 70

PORTARIA Nº 19.991, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 177 · Pág. 70

PORTARIA Nº 19.993, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 177 · Pág. 70

PORTARIA Nº 19.998, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária

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