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quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Edição nº 176 · 3.268 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a justiça gratuita será presumida apenas para quem possui renda mensal de até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de insuficiência de recursos para rendas superiores a esse valor. A Corte também definiu limites constitucionais para o poder de requisição do Ministério Público.
  • O Congresso Nacional encerrou a validade de medidas provisórias que tratavam de subsídios a combustíveis e alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que deixam de ter efeito jurídico imediato. Por outro lado, foram prorrogadas por 60 dias as MPs que liberam bilhões em créditos extraordinários para os Ministérios da Previdência Social e de Minas e Energia, além de regras do programa Minha Casa, Minha Vida.
  • O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e a TBF para o próximo mês, índices que impactam o rendimento de diversos investimentos e contratos financeiros. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado.
  • Empresas de saúde no regime de lucro presumido devem estar organizadas como sociedades empresárias e seguir normas da Anvisa para manter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL, sob risco de aumento da carga tributária para 32%. O CADE também deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição nos setores financeiro, de energia, laticínios e transporte.
  • O Congresso Nacional aprovou dezenas de decretos legislativos que renovam por dez a quinze anos concessões e permissões de emissoras de rádio FM, educativas e comunitárias em diversas regiões do país. As autorizações garantem a continuidade da prestação de serviços de radiodifusão local para a população.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 14Min. da Agricultura e Pecuária 52Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 24Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 32Min. da Defesa 157Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. da Educação 331Min. do Esporte 18Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Igualdade Racial 2Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 41Min. de Minas e Energia 47Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 19Min. da Previdência Social 16Min. dos Povos Indígenas 2Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 54Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 26Banco Central do Brasil 8Min. Público da União 19Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 12Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 44Ineditoriais 56Governo do Estado 46Prefeituras 798

Contratos e licitações

Prefeituras

798 atos · página 5 de 34

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato da AtaSeção 3 · Edição 176 · Pág. 164

AVISO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mata de São João

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 164

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Malhada

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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 165

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Ibiá

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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 165

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Paulo Afonso

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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 165

EXTRATO DO CONTRATO Nº CE04/2026-SEPROJE

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 165

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 165

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 165

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 165

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 176 · Pág. 165

extratos de registro de preços

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS

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ExtratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 165

EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 166

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia

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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 166

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália

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Aviso de Licitação-RDC EletrônicoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 166

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de São Félix

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 166

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 176 · Pág. 166

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Inês

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 166

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Rio de Contas

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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 166

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE RETIROLÂNDIA

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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 166

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 38/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Luz

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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 166

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santo Estevão

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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 166

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santo Amaro

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 167

AVISO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista › Secretaria de Administração

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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 167

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 167

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCANO

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