EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 Processo Administrativo nº 247/2026. Contrato nº 239/2026. Contratante: Município de Queimadas/BA, por intermédio do Prefeito Municipal de Queimadas. Contratada: Banco Comunitário de Desenvolvimento Solidário, inscrita no CNPJ nº 50.666.553/0001-56 Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU PESSOA JURÍDICA LEGALMENTE HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA MOEDA SOCIAL MUNICIPAL, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, COMPREENDENDO A GESTÃO DE BENEFICIÁRIOS, DA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, DO PROCESSAMENTO E DA LIQUIDAÇÃO DAS TRANSAÇÕES, DOS INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO FÍSICOS E/OU DIGITAIS, DO SUPORTE TÉCNICO E DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS-BA. Vigência: 10 /09/2026 a 10/09/2027 Valor global: R$ 185.890,000 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS) Fundamentação legal: art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021. Queimadas/BA, 10 de setembro de 2026. Ricardo Marcos Batista Lopes Prefeito