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quinta-feira, 17 de setembro de 2026
Edição nº 176 · 3.268 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a justiça gratuita será presumida apenas para quem possui renda mensal de até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de insuficiência de recursos para rendas superiores a esse valor. A Corte também definiu limites constitucionais para o poder de requisição do Ministério Público.
- O Congresso Nacional encerrou a validade de medidas provisórias que tratavam de subsídios a combustíveis e alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que deixam de ter efeito jurídico imediato. Por outro lado, foram prorrogadas por 60 dias as MPs que liberam bilhões em créditos extraordinários para os Ministérios da Previdência Social e de Minas e Energia, além de regras do programa Minha Casa, Minha Vida.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e a TBF para o próximo mês, índices que impactam o rendimento de diversos investimentos e contratos financeiros. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado.
- Empresas de saúde no regime de lucro presumido devem estar organizadas como sociedades empresárias e seguir normas da Anvisa para manter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL, sob risco de aumento da carga tributária para 32%. O CADE também deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição nos setores financeiro, de energia, laticínios e transporte.
- O Congresso Nacional aprovou dezenas de decretos legislativos que renovam por dez a quinze anos concessões e permissões de emissoras de rádio FM, educativas e comunitárias em diversas regiões do país. As autorizações garantem a continuidade da prestação de serviços de radiodifusão local para a população.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
157 atos · página 5 de 7
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 4º Grupamento de Engenharia › 6º Batalhão de Engenharia de Combate
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 160192
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Base de Administração e Apoio da 5ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 160192
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Base de Administração e Apoio da 5ª Região Militar
AVISO DE ALTERAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada › 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 118/2026 - UASG 168004
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 168008
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica da Estrela
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 168008
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica da Estrela
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 168008
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica da Estrela
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Estado-Maior do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160311
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026 - UASG 168005
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90012/2025 - UASG 795180
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra › Comando da Divisão Anfíbia › Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Academia Militar das Agulhas Negras
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2026 - UASG 160487
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 6ª Divisão de Exército › 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 6ª Divisão de Exército › 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada › 13ª Companhia de Comunicações Mecanizada
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2026 - UASG 168006
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Juiz de Fora
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Base Naval de Natal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2026 - UASG 783702
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Hospital Naval de Recife
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Hospital Naval de Brasília
AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026 - UASG 789000
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval