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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 20

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2026 - UASG 160487

Ministério da DefesaComando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2026 - UASG 160487 Numero do Contrato: 12/2026. Nr Processo: 64217.001801/2026-87. Contratante: CENTRO PREP OFICIAIS DA RESERVA DE SAO PAULO. Contratado: 07.340.993/0003-51 - WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto formalizar a alteracao da destinacao dos saldos orcamentarios e registrar o acrescimo quantitativo de demandas vinculadas a execucao do contrato Nr 12/2026. O procedimento e realizado por simples apostila administrativa, com fundamento no artigo 136 da lei Nr 14.133, de 2021, e no item 16.4 da clausula decima sexta do contrato original, dispensando a celebracao de termo aditivo por nao caracterizar alteracao da essencia ou da estrutura do objeto ajustado. O prazo de vigencia sera automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, when o objeto nao for concluido no periodo firmado, ressalvadas as providencias cabiveis no caso de culpa da contratada, previstas no instrumento convocatorio e contratual. Vigencia: 06/07/2026 a 06/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.752,50. Data de Assinatura: 12/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2026).