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quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Edição nº 175 · 3.378 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
  • O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
  • O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
  • O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 17Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 7Min. das Comunicações 9Min. da Cultura 7Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 5Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 82Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 15Min. da Justiça e Segurança Pública 6Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 35Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 20Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 35Tribunal de Contas da União 8Controladoria-Geral da União 2Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

6 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DecisãoSeção 1 · Edição 175 · Pág. 74

DECISÃO CONSINESP Nº 8, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Gestor do SINESP

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DespachoSeção 1 · Edição 175 · Pág. 74

DESPACHOS de 15 de setembro de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral

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DespachoSeção 1 · Edição 175 · Pág. 78

Despacho

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral

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DespachoSeção 1 · Edição 175 · Pág. 81

RETIFICAÇões

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral

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DespachoSeção 1 · Edição 175 · Pág. 84

DESPACHOS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia

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DespachoSeção 1 · Edição 175 · Pág. 85

DESPACHOS SG de 15 de setembro de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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