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terça-feira, 15 de setembro de 2026

Edição nº 174 · 3.177 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional regulamentou financiamentos para taxistas e motoristas de aplicativos comprarem veículos novos com critérios de sustentabilidade, fixando juros de 2,5% ao ano e permitindo incluir itens de segurança e custos extras no crédito.
  • Novas regras definem limites financeiros para órgãos públicos e estatais contratarem operações de crédito, enquanto o Banco Central atualizou os valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF para correção de contratos e investimentos.
  • O Distrito Federal aderiu a convênio que permite o perdão de dívidas tributárias de pequeno valor e descontos em multas de ICMS, seguindo as mesmas regras aplicadas em Goiás.
  • O governo publicou diversos protocolos de ICMS que alteram regras de substituição tributária e suspensão de impostos para setores como combustíveis, autopeças e agropecuária, impactando operações interestaduais.
  • A Receita Federal esclareceu que, em caso de imposto retido indevidamente, o direito à restituição é do beneficiário do pagamento, sendo que a empresa retentora só pode solicitar o reembolso se provar a devolução do valor ao titular.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 59Presidência da República 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 9Min. das Comunicações 22Min. da Cultura 14Min. da Defesa 167Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 331Min. do Esporte 5Min. da Fazenda 58Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 57Min. da Justiça e Segurança Pública 40Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 18Min. de Minas e Energia 28Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 12Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. da Previdência Social 12Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 68Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 37Banco Central do Brasil 9Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 12Poder Judiciário 72Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 56Ineditoriais 62Governo do Estado 43Prefeituras 752

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.052 atos · página 37 de 86

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004649129

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004649880

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004650530

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

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Aviso de LicençaSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

AVISO DE LICENÇA

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004652165

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004651934

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

AVISO DE RETIFICAÇÂO

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004652503

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004648884

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 495110

Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 495130

Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro

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Aviso de Pré-QualificaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

Aviso de Licitação Nº 2

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004653022

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 80

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004653021

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 81

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS › Gerência de Compras de Materiais e Serviços › Gerência de Licitações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 81

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 81

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 81

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 113601

Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 81

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 81

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 81

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro

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