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EditalSeção 3 · Edição 174 · Pág. 76
EDITAL Nº 694, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa para o Brasil?
Estes editais tornam públicos processos de fusões, aquisições e controle societário entre diversas empresas que atuam em setores como energia, tecnologia, logística portuária, saúde e varejo. O objetivo é dar transparência a essas operações para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) possa analisar se elas prejudicam a livre concorrência no mercado brasileiro.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
EDITAL Nº 694, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008662/2026-90. Partes: TCL Electronics Holdings Limited, TTE Corporation e Sony Corporation. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini e Isabella Giorgi. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo (CNAE 2640-0/00) e Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo (CNAE 4753-9/00).
Em 14 de setembro de 2026.
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 695, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008664/2026-89. Partes: Tegma Cargas Especiais Ltda., TSS Holding S/A, Edson Issao Mori e Beatriz Tiyoko Mori Rezende. Advogados: Paolo Zupo Mazzucato, Pedro Zanotta e Dayane Garcia Lopes Criscuolo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades do operador portuário (CNAE 5231-1/02).
Em 14 de setembro de 2026.
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 696, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008680/2026-71. Partes: Unipar Indupa do Brasil S.A., SPAR II Subholding S.A e Casa dos Ventos S.A. Advogados: Milena Mundim, Vinicius Hercos, Antonio Haddad Júnior, Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
Em 14 de setembro de 2026.
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 697, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008681/2026-16. Partes: Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Casa dos Ventos S.A, TotalEnergies EP Brasil Ltda. e TotalEnergies Renewables S.A.S. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01).
Em 14 de setembro de 2026.
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 698, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008682/2026-61. Partes: Comeri Iremoc Comercio de Veiculos Ltda e SUPER CDMD - Comércio de Veículos Automotores Ltda. Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi e Rafael Cirino da Silva. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comercialização de veículos novos (CNAE 4511-1/01).
Em 14 de setembro de 2026.
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 699, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008684/2026-50. Partes: BTG Pactual S.A. e CM Hospitalar S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Ana Paula Paschoalini, Izabella de Menezes Passos Barbosa e Gabriela Fernandes Alegret Freire. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano (CNAE 4644-3/01).
Em 14 de setembro de 2026.
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 700, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008728/2026-41. Partes: BRM Renda Imobiliária Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada e Terral Participações e Empreendimentos Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli e Larissa Fonseca Maciel. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6822-6/00).
Em 14 de setembro de 2026.
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
Entidades citadas
Pessoas
Felipe Neiva Mundim
Empresas
TCL Electronics Holdings LimitedSony CorporationTegma Cargas Especiais Ltda.Unipar Indupa do Brasil S.A.Casa dos Ventos S.A.TotalEnergies EP Brasil Ltda.BTG Pactual S.A.CM Hospitalar S.A.Terral Participações e Empreendimentos Ltda.
Normas citadas
Lei nº 12.529/2011
Temas
Concentração econômica
