RETIFICAÇÃO

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O que significa para o Brasil?

Este ato corrige um erro de digitação na lista de itens de uma norma anterior sobre o ICMS. A alteração ajusta a numeração dos itens que compõem o texto original do Ato COTEPE/ICMS nº 94.

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Texto integral

RETIFICAÇÃO No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 11 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2026, Seção 1, página 24, Onde se lê: "Art. 1º Os itens 1, 6 a 21, 34, 35 e 53 do ...", Leia-se: "Art. 1º Os itens 1, 6 a 14, 16 a 21, 34, 35 e 53 do ...".

Entidades citadas

Órgãos

Diário Oficial da União

Normas citadas

Ato COTEPE/ICMS nº 94

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