MensagemSeção 1 (Extra)Edição nº 172-DPág. 1

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O Presidente da República enviou o texto da Medida Provisória nº 1.391 para análise e votação pelo Congresso Nacional. A medida passa a tramitar no Legislativo para que os parlamentares decidam sobre sua aprovação ou alteração.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 749, de 11 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026.

Entidades citadas

Pessoas: Presidente da República
Órgãos: Congresso Nacional
Normas citadas: Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026

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