Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 11 de setembro de 2026
MensagemSeção 1 (Extra) · Edição 172-D · Pág. 1
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa para o Brasil?
O Presidente da República enviou o texto da Medida Provisória nº 1.391 para análise e votação pelo Congresso Nacional. A medida passa a tramitar no Legislativo para que os parlamentares decidam sobre sua aprovação ou alteração.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 749, de 11 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026.
Entidades citadas
Pessoas
Presidente da República
Órgãos
Congresso Nacional
Normas citadas
Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026