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ResoluçãoSeção 1 · Edição 171 · Pág. 57
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.769, DE 1º SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
A ANEEL autorizou a desapropriação de um terreno no município de General Carneiro, no Mato Grosso, para a construção da Subestação 34,5 kV Paredão. A medida permite que a empresa Energisa Mato Grosso utilize a área necessária para a instalação da infraestrutura de energia elétrica.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.769, DE 1º SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA EÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.021730/2026-87. Interessado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. , CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada, área de terra que perfaz superfície de aproximadamente 7.225 (sete mil, duzentos e vinte e cinco) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 34,5 kV Paredão, localizada no município de General Carneiro, estado do Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
Pessoas
Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Órgãos
ANEEL
Empresas
Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.
Locais
General CarneiroMato Grosso
Normas citadas
Resolução Autorizativa nº 16.769
Temas
Subestação 34,5 kV Paredão