DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Atos do Poder Executivo

O que significa para o Brasil?

Este decreto formaliza a saída de Bruno Dantas Nascimento do cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, devido ao seu pedido de renúncia. A decisão oficializa a vacância do posto no órgão responsável pela fiscalização das contas públicas federais.

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Texto integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XV, e o art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição, resolve: EXONERAR BRUNO DANTAS NASCIMENTO do cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, em virtude de renúncia. Brasília, 9 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Entidades citadas

Pessoas

Bruno Dantas NascimentoLuiz Inácio Lula da Silva

Órgãos

Tribunal de Contas da União

Locais

Brasília

Normas citadas

Constituição

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