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terça-feira, 8 de setembro de 2026
Edição nº 169 · 3.742 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
- Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
- A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
- Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
- O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
549 atos · página 4 de 23
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CATI Nº 74, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do FLEXTRONICS INSTITUTO DE TECNOLOGIA - FIT como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 73, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Incubadora Sistema Fiep (FIEP) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 72, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do FEI - Centro Universitário FEI - Departamento de Engenharia Elétrica como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 80, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da FITec SP - Fundação para Inovações Tecnológicas, São Paulo como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 79, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do FITec SJC - Fundação para Inovações Tecnológicas, São José dos Campos como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 78, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da FITec PE - Fundação para Inovações Tecnológicas, Pernambuco como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 84, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto Hardware BR (antigo IBTI) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 83, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da incubadora Incubadora Habitat (HABITAT) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 82, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do INSTITUTO GRIDTECH DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 81, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Fundação Matias Machline (FMM), unidade Grupo de Pesquisa em Ciência e Tecnologia - GPCT como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 91, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), unidade Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Campus Jaboatão dos Guararapes como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 90, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB (SEDE) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 89, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do IFMG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Polo de Inovação do IFMG como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 88, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), unidade Departamento de Computação (Campus Monte Castelo) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 87, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, unidade Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 85, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da incubadora Incubadora HUBIZ, como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 98, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do INATEL - Instituto Nacional de Telecomunicações, unidade Sede como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 97, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), unidade Curso de Engenharia Elétrica do Campus Sertãozinho como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 96, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do IFSC - Instituto Federal de Santa Catarina, unidade São José como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 95, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS), unidade Curso de Engenharia Elétrica do Campus Lagarto como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 93, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), unidade Campus Teresina Central como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 94, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), unidade Campus Natal-Central como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 92, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), unidade Campus Garanhuns - Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 100, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do INCOR-HC - Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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