ATA Nº 32, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

ATA Nº 32, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 160 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 25/08/2026 Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo nº: 08700.003132/2026-55 Partes: OceanPact Serviços Marítimos S.A. e CBO Holding S.A. | Petróleos Brasileiro S.A. - Petrobras. Advogados(as): Paula Camara, Mariana Fontoura da Rosa, Maria Julia Medina Pena, José Carlos Berardo, Bruno Bastos Becker, Stephanie Penereiro e Diego Matos Alves, Eugênia Parente Queiroz Seidl, André de Almeida Barreto Tostes, e Ana Carolina Mello Pereira da Silva de Paula. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade Despacho Decisório nº 35/2026(SEI nº1806098), não conheço do recurso interposto pela Petrobras, nos termos do disposto no inciso III do § 1º do art. 65 da Lei nº 12.529/11 c/c inciso III do art. 130 do RICade. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 161 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 26/08/2026 Relator(a): Presidente Interino Diogo Thomson de Andrade. Processo: 08700.007823/2025-47 Compromissário: Vanderlei Borges de Carvalho. Advogada: Patricia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo e Maria Inês Villa Moreira. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade Despacho Decisório nº 121/2026(SEI nº1804769). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Presidente Interino Diogo Thomson de Andrade. Processo: 08700.001652/2025-42 Compromissário: Francisco de Assis Carvalho Arten. Advogado: Wagner Andrighetti Junior. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 120/2026 (SEI nº 1804652). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 162 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 27/08/2026 Relator(a): Presidente Interino Diogo Thomson de Andrade. Processo: 08700.008446/2024-82 Compromissária: Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí - Cooper Advogados(as): Joyce Midori Honda e Ricardo Lara Gaillard. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 119/2026 (SEI nº 1804639). Todos os Conselheiros e o Presidente acompanharam o Relator de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Presidente Interino Diogo Thomson de Andrade. Processo: 08700.009330/2023-80 Compromissárias: Vancouros Indústria e Comércio de Couros Ltda. e Viposa S.A. Advogados(as): Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 118/2026 (SEI nº 1804345). Todos os Conselheiros e o Presidente acompanharam o Relator de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.008421/2025-60 Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE). Advogados: Francisco Ribeiro Todorov; Adriana Franco Giannini; Lorena Leite Nisiyama; Felipe Cardoso Pereira; Matheus Mendes Nasaret e outros. Terceiros Interessados: Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 36/2026/GAB1 (SEI nº 1807956). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.008557/2025-70 Recorrente: BUNGE Alimentos S.A. e Viterra Agriculture Brasil S.A. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov; Adriana Franco Giannini; Lorena Leite Nisiyama; Felipe Cardoso Pereira; Matheus Mendes Nasaret. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 37/2026/GAB1 (SEI nº 1807984). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.009038/2025-29 Recorrente: Cargill Agrícola S.A. Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio; André Cutait de Arruda Sampaio; Renata Semin Tormin; Suzane Nascimento; Ricardo Oba Costa; Fernanda Alves de Oliveira; Marcelo Peri e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 38/2026 (SEI nº 1807986). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.008847/2025-13 Recorrente: Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. Advogados: Luciano Benetti Timm; Daniel Elias do Nascimento; Raphael Boëchat Alves Machado. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 39 (SEI nº 1807989). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.009128/2025-10 Recorrente: Agrogalaxy Participações S.A. - Em Recuperação Judicial. Advogados: Milena Fernandes Mundim; Vinicius Hercos da Cunha; Antonio Carlos Haddad Jr.; Marina Godoy da Cunha Alves. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 40/2026 (SEI nº 1807991). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.009196/2025-89 Recorrente: Louis Dreyfus Company Brasil S.A. Advogados: Eduardo Frade Rodrigues; Renata Caied; Mariana Fontoura da Rosa; Roney Olimpio Barbosa Junior; Ricardo Santos de Oliveira; Gabriela de Mello Almada Ramos Lanna e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 41/2026 (SEI nº 1807992). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.009127/2025-75 Recorrente: Sinova Inovações Agrícolas S.A. Advogados: Flávia Chiquito dos Santos; Carolina Yumi Tanaka e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 42/2026 (SEI nº 1807993). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.009440/2025-11 Recorrente: ADM do Brasil Ltda. Advogados: Tito Amaral de Andrade; Maria Eugênia Novis; Ana Bátia Glenk; Bruno de Bartholomeu e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 43 (SEI nº 1807997). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.009491/2025-35 Recorrente: Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Advogados: Domicio dos Santos Neto; Fernando Bilotti Ferreira; Frederico Favacho; Bruno de Oliveira Mondolfo e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 44/2026 (SEI nº 1807999). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.009600/2025-14 Recorrente: CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. Advogados: Luciano Benetti Timm; Daniel Elias do Nascimento; Raphael Boëchat Alves Machado. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 45/2026 (SEI nº 1808000). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.009438/2025-34 Recorrente: Agrex do Brasil Ltda. Advogados: Marco Antonio Fonseca Junior; Karina do Nascimento Rezende; Raphael Póvoas Umani Iglesias; Thiago Oliveira Guimarães Polisel. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 46/2026 (SEI nº 1808002). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.009761/2025-16 Recorrente: Nutrade Comercial Exportadora Ltda. Advogados: José Carlos Berardo; Paulo Eduardo de Campos Lilla; Juliana Maia Daniel Pinheiro; Larissa Cardoso Santana. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 47/2026 (SEI nº 1808012). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.009804/2025-55 Recorrente: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. Advogados: Eduardo Caminati Anders, Marcio C. S. Bueno e Fabiana Morselli. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 48/2026 (SEI nº 1808013). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.009789/2025-45 Recorrente: Três Tentos Agroindustrial S.A. Advogados: Eduardo Caminati Anders, Marcio C. S. Bueno, Roberto Potter Martins Ferreira e Larissa Fonseca Maciel. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 49/2026(SEI nº 1808014). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 31/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 163 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 28/08/2026 Relator(a): Camila Cabral Pires Alves. Processo: 08000.019160/2010-14 Representante: Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp). Representados: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo (Sated/SP), Alessandra Marcia Sivila Araújo, Dorberto Rocha de Carvalho e Ricardo Aparecido de Vasconcelos. Advogados: Bruno Oliveira Maggi; Leandro Araripe Fragoso Bauch; Yves Carneiro Finzetto e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 19 (SEI nº 1801178). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 01/09/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Camila Cabral Pires Alves. Processo: 08700.003120/2026-21 Requerentes: American Airlines, Inc. e Azul S.A. Terceira interessada e recorrente: Abra Group Limited (Abra). Peticionantes: Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI) e Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo). Advogados(as): Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar, Marjorie Gressler Afonso, Bruno Droghetti Magalhães Santos, Bruna Silvestre Prado, Ana Beatriz Alves Ferreira; Eduardo Caminati Anders, Márcio de Carvalho Silveira Bueno, André Santos Ferraz, Jéssica Gusman, Vitor Fuks, Alexandre Cordeiro Macedo, Ricardo Medeiros de Castro, Maria Camilla Arnez Ribeiro Coelho, Gabriel Nogueira Dias, Raquel Bezerra Cândido, Caroline Tie Tanaka, Yi Shin Tang, Andressa Lin Fidelis, Pedro Vitor Christofoletti Possignolo; Eduardo Molan Gaban, Juliana Oliveira Domingues, Guilherme dos Santos e João Victor Luiz Viana. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 22/2026 (SEI nº 1808026). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 01/09/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Diogo Thomson de Andrade Presidente do Conselho Interino