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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.254 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.168 atos · página 54 de 91
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÂO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Associação dos Servidores do Ministério Público Federal
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Ineditoriais › Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICENÇA
Ineditoriais › Consórcio CEMIG-CEB
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › ESCOLA BAIANA DE DIREITO E GESTAO LTDA
EXTRATO INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
Extrato de Inexigibilidade nº 137/2026
Ineditoriais › Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco
Extrato de Inexigibilidade nº 140/2026
Ineditoriais › Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Federação Nacional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos
AVISO DE ALTERAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Ineditoriais › Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC › Administração Regional de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC › Administração Regional de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC › Administração Regional de Minas Gerais
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Fundação Unirg
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE DIPLOMA
Ineditoriais › INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2026 - UASG 927142
Ineditoriais › FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
RETIFICAÇÃO
Ineditoriais › Indústria Química do Estado de Goiás S.A.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLÓGICO CRISTÃO