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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Prefeituras

821 atos · página 4 de 35

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

RepublicaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 130

AVISO DE licitação

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRÁ

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRÁ

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Irará

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Paulo Afonso

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 131

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 167 · Pág. 131

AVISO de CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 3/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 131

RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Maragogipe

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mundo Novo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Viçosa

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Pojuca

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Pindaí

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 131

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Pau Brasil

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 131

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 132

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Serra Dourada

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 132

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Riachão das Neves

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 132

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Riachão das Neves

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 132

AVISO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 132

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 132

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal do Rio do Antônio

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 132

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Seabra

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 132

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Seabra

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 132

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 132

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santo Estevão

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