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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Prefeituras

821 atos · página 26 de 35

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 180

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 180

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2026

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 180

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI › FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 180

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Simões

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 180

EXTRATOS DE CONTRATOS

Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Sussuapara

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ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 180

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 180

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 3/2026

Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Simplício Mendes

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 180

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Simplício Mendes

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 181

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Caraúbas

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 181

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2026

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 181

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2026

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 181

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2026

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 181

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2026

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 181

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/2026

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 181

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2026

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 181

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2026

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca

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Aviso de Licitação-Registro de PreçosSeção 3 · Edição 167 · Pág. 181

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Caraúbas

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 181

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 181

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 181

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Currais Novos

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 181

AVISO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Currais Novos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 181

EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2026

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Extremoz

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RepublicaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 182

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Olho DÁgua do Borges

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Aviso de Licitação-Registro de PreçosSeção 3 · Edição 167 · Pág. 182

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Portalegre

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