Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Ministério da Educação

353 atos · página 2 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 29

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 158410

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Eunápolis

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense › Pró-Reitoria de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158323

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Canindé

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158269

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Júlio de Castilhos

Ver detalhes →
ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Piúma

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158313

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Fortaleza

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158419

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Aracruz

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 158423

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus São Mateus

Ver detalhes →
ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Piúma

Ver detalhes →
Extrato de DistratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

EXTRATO DE DISTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Barra de São Francisco

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158426

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Santa Teresa

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Maracanaú

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158425

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus de Alegre

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Santa Teresa

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158956

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Tianguá

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10007/2026 - UASG 158151

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Reitoria

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 30

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10008/2026 - UASG 158151

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Reitoria

Ver detalhes →
RetificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 31

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás › Câmpus Jataí

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 31

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 155570

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Frederico Westphalen

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 31

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 155570

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Frederico Westphalen

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 31

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 155570

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Frederico Westphalen

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 31

EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 158153

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 31

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158153

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 31

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158433

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás › Campus da Cidade de Itumbiara

Ver detalhes →