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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
241 atos · página 2 de 11
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 2.194/REITORIA/IFB, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › Gabinete da Reitoria
PORTARIA Nº 1.807/REITORIA/IFBA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Diretoria de Gestão de Pessoas › REI
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 255, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense › Campus Araquari
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 256, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense › Campus Araquari
PORTARIA Nº 3.511 - REITORIA/IFG, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
PORTARIA Nº 3.778 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Reitoria
PORTARIA GAB/LUZ Nº 181, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense › Campus Luzerna
PORTARIA Nº 1.150, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
PORTARIA Nº 3.848/SRDA/GAB/RTR, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Reitoria
PORTARIA Nº 3.853/SRDA/GAB/RTR, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Reitoria
PORTARIA Nº 3.855/SRDA/GAB/RTR, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Reitoria
PORTARIA Nº 1.152, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
PORTARIA Nº 1.151, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
PORTARIA Nº 3.857/SRDA/GAB/RTR, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Reitoria
PORTARIA Nº 3.816 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Reitoria
PORTARIA Nº 3.831 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Reitoria
PORTARIA IFMG Nº 4.692, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus São João Evangelista
PORTARIA IFMG Nº 4.691, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus São João Evangelista
PORTARIA Nº 4.682/IFMG, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Bom Despacho
PORTARIA IFMG Nº 4.713, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus São João Evangelista
PORTARIA Nº 1.153, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
PORTARIA Nº 4.721/IFMG, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Piumhi › Setor de Gestão com Pessoas
PORTARIA Nº 5.314/PROGEP/IFNMG, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Reitoria
PORTARIA Nº 1.155, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul