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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
9 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
COMUNICADO Nº 45.854, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de setembro de 2026.
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o período de setembro de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos financeiros no país.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em Belém
EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Tecnologia da Informação
COMUNICADO Nº 45.853, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para instituições financeiras com o compromisso de recompra futura. Essa medida serve para controlar a liquidez no mercado financeiro, afetando diretamente as instituições que operam no módulo Ofpub do sistema Selic.
Comunicado
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este comunicado estabelece as fórmulas e critérios técnicos para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos realizadas pelo Banco Central. A norma define como devem ser contabilizados os juros e prazos nessas transações, que devem ser obrigatoriamente registradas no sistema Selic sob o código 1047.
COMUNICADO Nº 45.858, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC)
Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras › Diretoria de Supervisão › Coordenação-Geral de Processo Administrativo
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras › Diretoria de Supervisão › Coordenação-Geral de Processo Administrativo
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras › Diretoria de Supervisão › Coordenação-Geral de Processo Administrativo