DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 732, de 2 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026. Nº 733, de 2 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.493, de 2 de setembro de 2026. Nº 734, de 2 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.494, de 2 de setembro de 2026. Nº 735, de 2 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.981-DF. Nº 736, de 2 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.347-DF.