quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

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Todos Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 2 Min. da Agricultura e Pecuária 18 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 27 Min. da Cultura 9 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Min. da Defesa 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 17 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 9 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 27 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 19 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 12 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 73 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 42 Min. da Saúde 8 Min. dos Transportes 16 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. do Turismo 1 Poder Judiciário 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9 Min. Público da União 1

Atos normativos

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

17 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 21

PORTARIA MDIC/SDIC/DEIN Nº 250, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Concessão de cadastramento de firmas ou organizações de auditoria independente para fins do disposto no inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

O Diário em 60 segundos

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

PORTARIA MDIC/SDIC/DEIN Nº 250, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 516, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 517, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 518, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 519, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 520, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 522, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 524, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 528, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 529, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 530, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 531, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 533, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 534, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 535, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 525, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 526, DE 27 DE AGOSTO DE 2026