PORTARIA Nº 533, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 533, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos submetidos a análise constantes do Processo Inmetro SEI n.º 0052600.006477/2026-81, resolve: Alterar o CNPJ da empresa LAO Industria Ltda., requerente das Portaria Inmetro/Dimel nº 255, de 23 de novembro de 2016 e Portaria n.º 254, de 23 de novembro de 2016, para CNPJ n.º 00.946.219/0001-88, sob os códigos EA033 e EA034, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/asm/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO