PORTARIA Nº 524, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 524, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos submetidos a análise constantes do Processo Inmetro SEI nº 0052600.004856/2026-36, resolve: Alterar o endereço constante da Portaria Inmetro/Dimel nº 129, de 24 de abril de 2020, que autoriza o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, código EA051, a declarar conformidade de medidor de gás, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/asm. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO